Você vai perder sua chave Pix? Novas regras que entram em vigor AGORA!"
- Renan
- 7 de mar.
- 3 min de leitura
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de mudanças no Regulamento do Pix , com o objetivo de aprimorar os mecanismos de segurança e combater fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
As alterações incluem exclusões de chaves por irregularidades cadastrais, proibição de alterações em chaves aleatórias e facilitação de devoluções em dispositivos não cadastrados.
Confira as novas regras do PIX e entenda tudo o que mudou!
Exclusão de Chaves por Irregularidades Cadastrais
Uma das principais mudanças é a exigência de que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. Isso significa que pessoas físicas com CPFs classificados como "suspensos", "cancelados", "titular falecido" ou "nulos" e empresas com CNPJs "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos" terão suas chaves removidas automaticamente.
Importante ressaltar que essa medida não está relacionada ao pagamento de tributos . Apenas a situação cadastral junto à Receita Federal será considerada. "A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro", explicou o BC.
Essa mudança visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros oficiais. Além disso, dificultará que golpistas mantenham chaves com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal.
Proibição de Alterações em Chaves Aleatórias
Outra novidade é a proibição de alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias. Atualmente, usuários que precisam atualizar dados nessas chaves podem fazê-lo diretamente. A partir de agora, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com as informações atualizadas.
Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Essa funcionalidade permanece disponível apenas para chaves de celular pré-pago, que podem ser transferidas entre usuários. "Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, garantindo maior segurança contra fraudes", destacou o BC.
Facilitação de Devoluções em Dispositivos Não Cadastrados
Para melhorar a experiência do usuário, o BC também liberou a realização de devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, transações iniciadas em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200, o que dificultava devoluções de boa-fé feitas por recebedores.
Essa mudança entra em vigor após críticas sobre a rigidez da regra anterior, que impedia transações acima do limite em situações específicas. Agora, os usuários poderão realizar devoluções sem restrições de valor, mesmo em dispositivos não cadastrados.
Impacto para os Usuários
Apesar das mudanças operacionais, o BC garante que a forma de usar o Pix não será alterada para pessoas físicas ou empresas. "Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix", afirmou a autarquia.
As novas regras entram em vigor gradualmente e serão monitoradas pelo BC. Instituições que não cumprirem as diretrizes poderão sofrer penalidades.
Por Que Essas Mudanças São Importantes?
Com o crescimento exponencial do Pix desde seu lançamento em 2020, o sistema se tornou um alvo frequente de golpes e fraudes. As novas medidas visam fortalecer a segurança, proteger os usuários e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta confiável para transações financeiras no Brasil.
Além disso, a padronização das informações cadastrais reduzirá a margem de erro e aumentará a transparência no uso do sistema. Para empresas e consumidores, isso significa mais tranquilidade ao realizar pagamentos e transferências.
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